O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), declarou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo – incluindo presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também amplia o tempo de mandato para cinco anos, em vez dos atuais quatro, e estende essa mudança a todos os cargos eletivos, como vereadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Além de acabar com a reeleição, a proposta unifica o calendário eleitoral, estabelecendo que todas as eleições ocorram no mesmo ano. Na prática, o país deixaria de ir às urnas a cada dois anos para votar somente a cada cinco.
“Eu sou a favor do fim da reeleição. Eu acho que o mandato deveria ser de cinco anos. E eu sou, além disso, eu sou a favor de que o cargo do Legislativo deveria ter, no máximo, uma reeleição para o mesmo cargo. Ele quer ir, ele muda de cargo, se não tem gente que fica aí 30, 40 anos ocupando o mesmo cargo. Então isso é um vício, é uma anomalia e eu sou amplamente favorável a não ter reeleição para o Executivo no mandato de cinco anos”, justificou Mendes.
O governador também criticou o atual modelo de eleições a cada dois anos, afirmando que a prática gera instabilidade política e sobrecarrega os cofres públicos. “O Brasil não aguenta mais isso: acaba uma eleição e começa a discutir a outra. Eleição de dois anos custa caro, muda o foco, muda a percepção, debate-se muito o processo eleitoral e não se debate os problemas do país e as suas soluções”, afirmou.
A PEC
A PEC que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida na quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.
A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que é melhor acabar logo com a reeleição porque até 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.
“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avalia.
Foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação. Atualmente, são três por estado. Outra emenda pediu a redução dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o número de senadores.
