O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), endureceu o tom contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos ao aumento da Unidade de Padrão Fiscal (UPF). Durante declaração à imprensa, Mendes classificou a medida como uma ameaça às finanças estaduais.
“Tem uma PEC lá [na Assembleia Legislativa] que fala que tem 20% de RGA. Foi comentado e feita audiência pública. Dá R$ 3,5 bilhões a mais de despesas para o Estado. E todos nós, mato-grossenses, anualmente, iremos pagar. Isso praticamente destrói as finanças públicas de Mato Grosso”, afirmou.
A PEC foi apresentada por lideranças partidárias e contou com 12 assinaturas de apoio à proposta. De acordo com a propositura, a RGA será correspondente ao período de janeiro a dezembro do exercício anterior e ficará condicionada a dois requisitos. O primeiro deles trata das perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda, tendo como parâmetro mínimo o percentual de aumento da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), verificado no exercício anterior ao da revisão.
Outro ponto que deverá ser levado em consideração na hora de analisar o percentual do reajuste é o incremento da receita corrente líquida verificado no exercício anterior ao da revisão, atendidos os conceitos de receita e despesa e os limites para despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além do impacto financeiro, o governador questionou a legalidade da proposta. Para ele, a PEC fere a Constituição ao criar novas despesas para o Executivo — o que é vedado pela legislação.
Na avaliação de Mendes, a proposta desrespeita a população, ao tratar de um tema que, segundo ele, é inconstitucional e representa uma perda de tempo.
“Tem que parar de enganar as pessoas. Achar que todo mundo é trouxa. Tem que parar com esse tipo de situação. Esse tipo de política tem que ser banido do nosso meio. Vamos fazer coisa séria, vamos fazer coisa que dá resultado. Isso não dá resultado”, criticou.
