As prefeituras de Nova Santa Helena e Itaúba, no norte de Mato Grosso, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado para viabilizar a implantação de um abrigo de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes em situação de risco ou abandono.
O termo foi assinado pelo promotor de Justiça Márcio Schimiti Chueire e estabelece que o abrigo terá capacidade para até 20 acolhidos. A estrutura física deverá contar com berçário, alas separadas por gênero, dormitórios, banheiros, sala de estudos, área de lazer, refeitório e espaços para atendimento técnico, educacional e médico.
Pelo cronograma estabelecido, os municípios têm 60 dias para ajustar suas Leis Orçamentárias, 20 dias para locação do imóvel e até 90 dias para o início efetivo das atividades. O descumprimento das cláusulas implicará multa diária de R$ 1 mil.
A estrutura deverá atender a todos os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na garantia de direitos e no atendimento humanizado aos acolhidos.
