O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da Oposição na Câmara, apresentou um projeto de lei (PL nº 1.768/2025) que impõe um verdadeiro cerco aos criminosos digitais por meio do endurecimento das penas para crimes como estelionato e furtos eletrônicos, principalmente cometidos contra idosos. A iniciativa também torna crime o “aluguel de CPF”, pratica que tem sido usada para lavagem de dinheiro do crime.
“Estamos em guerra contra a criminalidade neste país. A cada 16 segundos alguém é vítima de estelionato no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, isso é um absurdo, ainda mais que a maioria das vítimas são pessoas vulneráveis, como idosos, que sequer conseguem distinguir quando estão sendo vítimas de um golpe”, aponta o deputado Coronel Assis.
O projeto prevê que o chamado furto mediante fraude – que ocorre quando a vítima não percebe que está sendo roubada – e que for cometido por meio de dispositivos eletrônicos ou praticado em associação criminosa ou contra a pessoa idosa passa ser crime hediondo, que não pode ser beneficiado com anistia, graça, indulto, fiança, e a pena é cumprida inicialmente em regime fechado.
O projeto também estabelece como hediondo o estelionato cometido com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros induzidos a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de e-mail fraudulento, quando for praticado em associação criminosa ou contra pessoa idosa.
Aluguel de CPF
O projeto do deputado federal Coronel Assis também propõe tornar crime e incluir no Código Penal mais uma modalidade de estelionato que é o aluguel de CPF ou de contas bancárias para movimentação ilícita de recursos. A pena para quem alugar ou emprestar seus dados pessoais para criminosos será de dois a seis anos e multa.
“Um estudo realizado pela Serasa Experian identificou que, atualmente, mais de 1,6 milhão de brasileiros podem ser considerados laranjas, ou seja, pessoas que emprestam seus dados pessoais para que outras pessoas movimentem dinheiro sem serem identificadas. Esse é mais um absurdo que precisamos eliminar do nosso país e endurecer cada vez mais as penas para quem ousar buscar na criminalidade uma forma de vida“, pontua o parlamentar.
