Promessa de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL), a revogação da taxa de lixo em Cuiabá deu mais um passo para se tornar realidade. Nesta quarta-feira (2), o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal. A proposta será votada em plenário nesta quinta-feira (3).
A vereadora Samantha Iris (PL), relatora da matéria na CCJR, afirmou que o texto cumpre todas as exigências técnicas e de constitucionalidade. O parecer foi acompanhado pelo vice-presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB). Na sequência, a CFAEO também aprovou o projeto, com voto favorável do relator Ilde Taques (PSB), seguido pelos vereadores Samantha Iris e Alex Rodrigues (PV).
A revogação da taxa de lixo foi uma das principais bandeiras de Abilio durante a campanha eleitoral de 2024. O tributo passou a ser cobrado após determinação do Marco Legal do Saneamento Básico, que exige que os municípios instituam uma tarifa para custear o serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos. Apesar disso, o prefeito alegou que o modelo de cobrança em Cuiabá era injusto e penalizava principalmente as famílias de baixa renda.
Desde o início da gestão, Abilio tem afirmado que a medida seria retirada com responsabilidade fiscal. Segundo ele, a meta de economizar R$ 100 milhões nos primeiros 100 dias de governo já foi alcançada, o que permite viabilizar o fim da cobrança, sem comprometer a prestação do serviço de limpeza urbana.
A expectativa é que a proposta seja aprovada em plenário, dado o apoio de boa parte dos vereadores ao projeto — que dialoga diretamente com o apelo popular contra o tributo, considerado impopular desde sua implementação.
Abertura de créditos
Além da revogação da taxa, a CFAEO também deu parecer favorável à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura, conforme previsto no processo 5721/2025.
