A Comissão de Infraestrutura do Senado se reuniu nesta terça-feira, 1, para discutir a Lei dos Caminhoneiros e a precariedade dos pontos de repouso nas rodovias. O senador Jayme Campos (União-MT) criticou o fraco cumprimento da lei 13.103/2015 em Mato Grosso, onde apenas 5 pontos de descanso foram criados desde sua sanção. Ele lamentou a falta de infraestrutura em um estado com mais de 1.000 quilômetros de rodovias.
A lei exige que caminhoneiros façam paradas de pelo menos 30 minutos a cada 6 horas de condução, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade dificultou essa fiscalização. Atualmente, há pouco mais de 170 pontos de parada cadastrados pelo Ministério dos Transportes.
Dados parciais da operação “Descanso Legal” mostram que 26% dos caminhoneiros não respeitam o tempo mínimo de descanso, sendo 63% em Mato Grosso. Campos destacou a necessidade de mais locais adequados para os motoristas, citando a exigência dos postos de combustíveis para abastecimento antes de permitir pernoite e a quantidade de pedágios nas estradas.
A audiência pública contou com a presença de especialistas, incluindo representantes do DNIT e da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
