Foi aprovado nesta quarta-feira (19), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) que altera as regras para utilização dos defensivos agrícolas em todo o estado. A proposta estabelece diferentes distâncias para que os produtores possam aplicar os produtos químicos nas suas propriedades.
De acordo com o texto aprovado, médias propriedades poderão aplicar os defensivos agrícolas a uma distância mínima de até 25 metros. As pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, terão aplicação liberada e sem distância mínima. Já as grandes propriedades terão que respeitar uma distância mínima de 90 metros das povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais, moradias e agrupamentos de animais.
Uma audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia anterior sobre o tema foi marcada pelo embate entre pontos de vistas e estudos diferentes acerca dos impactos dos defensivos agrícolas na saúde da população. Enquanto alguns pesquisadores defenderam os malefícios dos defensivos, especialistas apontam que alegações sobre intoxicação em massa por defensivos são distorcidas e não condizem com a realidade.
Estiveram presentes na audiência, os deputados Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PL) e Diego Guimarães (Republicanos); representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT); agricultores; pesquisadores e membros do Ministério Público de Mato Grosso.
Durante os debates, a professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (Neast), Márcia Montanari, ressaltou os riscos da chamada toxicidade crônica, com a exposição a longo prazo aos produtos químicos. Segundo a professora, os efeitos incluem o desenvolvimento de câncer, incluindo os infanto-juvenis como leucemias, tumores no sistema central e linfomas; mal formação fetal, entre outros.
Em pesquisa resumida na audiência, Karen Friederich, doutora em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que 50% dos produtos utilizados no país são proibidos pela União Europeia.
Já o médico especialista em saúde ocupacional e toxicologista clínico pela Unicamp, Ângelo Zanaga Trapé, apontou que as alegações sobre intoxicação em massa por defensivos são distorcidas e não condizem com a realidade.
“As apresentações feitas da parte técnicas mostraram claramente que a aplicação adequada, a tecnologia de aplicação correta, determina uma deriva muito pequena de produto desde que aplicada corretamente. Na minha análise, o projeto de lei do deputado Cattani tem toda razão de ser viabilizado, sem trazer compromisso para a saúde dos agricultores. Aos agricultores que colocam comida na nossa mesa, eu agradeço muito e respeito muito”, aponta.
Presidindo a audiência e contrário ao projeto de lei, o deputado Lúdio Cabral criticou os estudos apresentados pelos defensores do tema. De acordo com ele, algumas instituições possuem “médicos de estimação” que ajudam a defender teses que não tem embasamento científico.
“O resumo técnico da audiência, que é o que interessa para a Comissão de Saúde e que significa ter estudos científicos publicados e referendados que comprovam os impactos dos agrotóxicos na saúde e os estudos que foram trazidos demonstram isso claramente. Agora, algumas entidades têm médico de estimação para poder apresentar informações que não são baseadas em qualquer tipo de estudo científico, que vem para a audiência sem nenhum artigo científico, sem nenhuma demonstração dos indicadores sociais. Por isso eu fiz essa: ‘eu quero os estudos científicos que respaldam as falas’. E os estudos que chegaram até mim foram os estudos que comprovam os efeitos nocivos dos agrotóxicos na saúde da população”, disse o deputado.
