A procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani instaurou um inquérito civil para apurar a viabilidade da construção de uma ponte para acesso à Comunidade Quilombola Água Doce, em Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte). A construção da travessia tem gerado atrito com outra comunidade.
A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF). No documento, a procuradora cita que foi instaurado um procedimento preparatório para apurar suposto descaso na implantação de infraestrutura para acesso ao Quilombo Água Doce. Uma representação havia sido feita pela Associação de Agricultores Familiar da Comunidade Quilombola Água Doce pedindo a construção de uma ponte de acesso.
No entanto, a Comunidade Quilombola Vãozinho estaria oferecendo resistência à concessão de passagem aos membros da Comunidade Água Doce.
Em junho de 2024, houve uma tentativa de conciliação, porém a Comunidade Vãozinho negou o pedido de passagem para construção da ponte argumentando que “a área na qual se pretende a construção da ponte está localizada em Área de Preservação Permanente da Vãozinho e eventuais danos ambientais causados pela construção da ponte seriam de responsabilidade da Vãozinho”.
Foi expedido ofício à Prefeitura de Barra do Bugres, requisitando esclarecimentos sobre a conclusão da manutenção das estradas vicinais que dão acesso à Comunidade Quilombola Água Doce, além de pedido de informações sobre a construção de passarela para atendimento emergencial de passagem.
Em resposta, o Executivo municipal informou que a manutenção das estradas de acesso já foi concluída e construída uma passarela. Porém, quanto à construção da ponte, informou que, por ser uma Área de Preservação Permanente, o projeto seria encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Além disso, houve requerimento da Associação Quilombola de Produtores Rurais da Comunidade Vãozinho/Voltinha para agendamento de reunião. Considerando o esgotamento do prazo de tramitação do caso como procedimento preparatório, a procuradora resolveu convertê-lo em inquérito civil “objetivando apurar a viabilidade da construção de uma ponte para acesso da comunidade Água Doce em Barra do Bugres”.
