Da Redação
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu, por unanimidade, a reavaliação da prescrição do crime de tentativa de homicídio de Nicássio José Barbosa (MDB).
Ele teve quase 3 mil votos congelados na campanha eleitoral em 2024 ao cargo de vereador.
A decisão é desta terça-feira, 11 de março, e o relator do caso foi o desembargador Wesley Sanchez Lacerda. “A Câmara, a unanimidade, provê o recurso de agravo e recepção, determinando a remessa dos autos, a origem, para que o juízo de execução penal enfrente meritoriamente as questões alegadas em agravo, violando em termos de preservação da instância de origem, sem submeter, sem praticar aqui qualquer supressão de instância. Então, em dissonância com o parecer, a Câmara, a unanimidade, prover um agravo em execução determinando que o juiz de origem analise as questões meritoriamente”, decidiu.
Com a decisão, o processo retorna ao magistrado do primeiro grau para que ele refaça os cálculos, pois não levou em consideração o tempo de remissão e de estudo cumpridos por Nicássio quando cumpriu pena.
Nicássio entrou com um agravo na Justiça contra uma decisão da primeira instância, pois ele entendeu que não houve violação e também pediu para que o magistrado recalculasse a prescrição do crime. Ele alegou que a Justiça não levou em consideração os quatro anos que ele ficou recolhido em casa, no período noturno, e o estudo referente ao curso de pintor, o que rendeu remissão de 31 dias.
Além disso, ele alega também que trabalhou entre 27 de junho de 2006 e 6 de maio de 2008, no qual cumpriu 440 dias de trabalho, fazendo a remissão de 146 dias da pena.
Os magistrados haviam congelado os 2.975 votos que ele recebeu na eleição de 2024. Ele estava concorrendo a uma vaga de vereador por Cuiabá, como “Nicássio do Juca”, mas teve a candidatura impedida por não ter enviado a Certidão Negativa na inscrição da candidatura.
Nicássio havia entrado com um recurso contra a decisão que o havia barrado de continuar na corrida eleitoral. Ele já havia tentado o mesmo recurso, mas foi negado.
Caso os votos de Nicássio sejam descongelados, o vereador Chico 2000 (PL) pode perder sua cadeira na Câmara de Cuiabá e o MDB ganharia mais uma vaga na Casa. Neste caso, quem sairia ganhando é o ex-secretário de Governo do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Luis Claudio, que conquistou 3.675 votos.
