O prefeito Abilio Brunini (PL) afirma que o projeto de lei de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que visa garantir descontos em impostos para comerciantes afetados pelas obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), é “natimorto” e fere as delimitações do Legislativo.
O liberal frisou que dada a situação de dificuldade financeira do município, a proposta sequer está no “radar” do Executivo, que está a mercê dos rumos que as obras do modal devem tomar em meio ao desentendimento entre o Consórcio BRT e o Governo de Mato Grosso.
Em coletiva de imprensa na Câmara de Cuiabá, o gestor criticou a propositura do legislador de oposição, de quem Brunini tem aversão dada rusgas passadas em meio à corrida pela Mesa Diretora do Parlamento Municipal no início deste ano.
“Vereador não pode fazer ações que crie descontos, gere despesas ou corte receita do município. Assim como o Executivo não pode ter funções do Legislativo, o Legislativo não pode ter funções do Executivo, acho que o projeto, infelizmente, apensar da boa intenção é um projeto natimorto”, declarou o liberal.
Diante da justificativa de que não caberia a um vereador propor tal projeto, o prefeito foi questionado se partiria da prefeitura alguma iniciativa a fim de diminuir os prejuízos dos lojistas afetados pelas obras. Ao que ele negou e ainda argumentou que depende ainda de informações e definições mais claras por parte do governador Mauro mendes (União) quanto ao cronograma das atividades para a entrega do modal na capital.
“Estamos com dificuldade financeira, as obras do BRT vão afetar mais o município em outro momento, até porque nós não temos um cronograma definido de quanto tempo será, o que mais falta. O governador precisa decidir o que será feito. Vai mudar de empresa? Quando isso vai começar a afetar outras áreas comerciais? Só quando a gente tiver essas informações vamos poder tomar uma decisão sobre isso”, finalizou o assunto.
Obras do BRT
As obras do BRT estão paradas há mais de um mês em Cuiabá e Várzea Grande dado desentendimento do governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT. O governador já declarou a intenção de romper contrato com empresas responsáveis e chegou a notificar o Consórcio dado os atrasos no cronograma de entrega.
Apesar de todo imbróglio, o chefe do Executivo estadual acredita que conseguirá entregar o novo modal de transporte antes de deixar o comando do Palácio Paiaguás em dezembro do ano que vem. A Alternativa é buscar rescisão contratual ‘amigável’ com o Consórcio e contratar, de forma emergencial, novas empresas que deverão tocar a obra.
