O aumento no valor para a construção do Mercado Municipal Miguel Sutil em Cuiabá, chamou a atenção dos vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato estabelecido entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura da Capital. De acordo com o presidente, Rafael Ranalli (PL) do projeto inicial ao contrato final, o valor dobrou de R$ 60 para R$ 120 milhões.
“Isso causa estranheza. No contrato inicial, no projeto, o Mercado Municipal custaria cerca de R$ 60 milhões segundo os estudos. Hoje a empresa já fala que para finalizar a obra ela precisa de R$ 120 milhões, dobrou o valor. Então, qual é o valor que a gente segue? É isso que não fica muito claro. A CPI quer chegar a essa resposta até para conduzir o prefeito Abilio, a Procuradoria Municipal”, disse Ranalli nesta quinta–feira (27).
O grupo se reuniu nesta quinta para realizar as primeiras oitivas da CPI. Presidindo a comissão, Ranali afirma que o objetivo é entender os pormenores do contrato firmado entre a Prefeitura e a CS Mobi durante a gestão do ex-prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB).
Durante os trabalhos, o grupo tem constatado que a Prefeitura não tem muitas vantagens com o contrato e que a empresa tem uma liberdade muito grande para fazer escolhas que podem atrapalhar o cidadão, como por exemplo quanto ao aumento de vagas de estacionamento.
“A empresa quer aumentar de 3 mil vagas para cerca de 4 mil vagas, 6 mil vagas. Onde vão ser colocadas essas vagas? Em bairros que não têm comércio? Porque você vai começar a invadir lugares que fica difícil o acesso. Você tem regiões próximas aos hospitais, por exemplo que não dá para ser tão a ferro e fogo essa questão. A pessoa chega ali num rompante, numa necessidade e ele precisa daquela vaga. Outra questão que não fica clara, a vaga dos deficientes, a vaga dos idosos. Você põe aquele cartãozinho da Semob, mas como que eu vou ter a vaga se o carro da empresa passa tirando foto? Então, assim, tem que ficar muito mais esclarecido e a gente está aqui para isso, para tentar auxiliar a compreensão da população e de nós mesmos”, afirma Ranalli.
A CPI
O objetivo principal da comissão é investigar a Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 30 anos entre a prefeitura e a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo. De acordo com Ranalli, a ideia é verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela prefeitura à empresa, além da arrecadação com os usuários.
A CPI tem por objetivo também apurar a relação de fiança da prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município, além de avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como por exemplo a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil.
