O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB) afirma que irá colocar o veto sobre os “mercadinhos” nos presídios estaduais para votação do plenário logo após a audiência pública, marcada para o dia 27 de março na Casa de Leis.
O deputado acredita que o debate com todos os representantes, defensores e contrários ao tema, irá elucidar diversas dúvidas não só da população, mas também dos legisladores.
“Estamos esperando essa audiência, esse debate. Após esse debate eu vou colocar o veto para ser votado. É interessante o debate amplo com a participação da imprensa, a participação de todos os atores, conselho da comunidade, para fazer um debate ampliado. Existe uma discussão muito forte em cima desse tema. Alguns dizem que os mercadinhos beneficiam as facções, outros dizem que traz dignidade aos presos. Enfim, esse debate é interessante, é importante e o parlamento é o local ideal para que isso aconteça”, disse o deputado.
A polêmica sobre os mercadinhos nas unidades prisionais de Mato Grosso será tema de audiência pública marcada para o dia 27 de março na Assembleia Legislativa. A expectativa é que o debate sirva de norte para que cada deputado possa tomar sua decisão acerca do veto do governador, ao trecho da lei que endurece as medidas dentro das cadeias estaduais.
A lei aprovada pelo poder Legislativo garantia a manutenção dos mercadinhos nos presídios. Porém o artigo foi vetado pelo governador, que afirma que o governo do Estado fornece todos os itens essenciais aos reeducandos. Mesmo assim, alguns municípios de Mato Grosso conseguiram por meio de liminares a liberação dos mercadinhos por meio de decisões judiciais.
Nesta terça-feira (25), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, deferiu parcialmente o pedido de suspensão dessas liminares. A decisão atende a um pedido do Estado de Mato Grosso, que argumentou riscos à segurança e à ordem pública com a manutenção desses estabelecimentos.
A suspensão permite a venda de produtos que serão indicados pelo Conselho da Comunidade e com anuência dos juízes de execução das unidades prisionais. Esses magistrados deverão fazer fundamentação para a venda de cada um dos respectivos itens dentro dos mercadinhos.
Após a manifestação da Secretaria de Justiça do Estado, a fundamentação será submetida à ratificação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Produtos supérfluos
Um relatório produzido pela Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus) expôs que itens supérfluos, ultraprocessados e de marcas de renome estão sendo comercializados nos “mercadinhos”. Entre eles estão cuecas da marca Calvin Klein, amaciante Downy, chocolates, Nutella, e embutidos como bacon e salame.
Além disso, o relatório afirma que os estabelecimentos são usados para lavagem de dinheiro, haja vista que não há emissão de nota fiscal de venda e não há controle e cadastro das pessoas que realizam os depósitos. O que mais chamou a atenção foi a movimentação na cadeia de Sinop, que teve lucro de mais de R$ 2 milhões, somente no ano passado.
Para Max Russi, isso é inaceitável. Por esta razão ele acredita que a audiência pública irá ajudar na decisão dos colegas.
“Se nós achamos isso normal e relativizar isso aí, realmente deixa a população indignada. Isso não podemos aceitar, não é interesse da Assembleia aceitar isso, mas também sabemos que qualquer ser-humano, qualquer pessoa tem que ter um tratamento digno, mesmo estando presa. O mínimo necessário tem que ser oferecido. Esse mínimo necessário o Estado tem condição de oferecer. A Assembleia Legislativa, nós somos fiscais disso, como outros órgãos também são. Por isso vai ser importante a audiência”, disse o deputado.
