As oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi se iniciam nesta quinta-feira (27). Na oportunidade, serão ouvidos o ex-procurador geral do município e o presidente da associação dos permissionários do Mercado Miguel Sutil. Também serão ouvidos os fiscais do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo estacionamento rotativo na Capital.
A informação é do vereador Dilemário Alencar (União), que integra A CPI instaurada no Parlamento Cuiabano para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Capital e a CS Mobi Cuiabá.
O objetivo dessas primeiras oitivas é esclarecer detalhes sobre o contrato e todos os trâmites da licitação. A CPI quer saber sobre as obrigações da CSI Mobi e se houve algum decreto da antiga gestão alterando a regra do projeto aprovado pelos vereadores da época. Outro questionamento é sobre o valor de R$ 134 milhões de rescisão de contrato que não teria sido debatido à época.
A CPI tem por objetivo também de apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Além disso, será avaliado o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.
