Os deputados estaduais se reúnem nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater projetos polêmicos. Em primeira votação está o projeto de lei de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) que tem como objetivo proibir que alunos das escolas estaduais sejam expostos a qualquer tipo de propaganda sobre ideologia de gênero no ambiente escolar.
A proposta considera como propaganda sobre ideologia de gênero todo conteúdo impresso ou digital, de caráter audiovisual como filmes, músicas, pinturas, murais, folhetos, pôsteres expostos e/ou exibidos dentro do ambiente escolar, “propensos a induzir ou incentivar a exposição ou manipulação genital, bem como a experimentação sexual individual ou não, de qualquer tipo, especialmente a relacionada aos transtornos parafílicos”, diz trecho do projeto.
O texto ainda prevê uma punição grave aos coordenadores, professores e demais agentes escolares que permitirem que essas tais propagandas sejam vinculadas. No caso, eles podem ser afastados das funções profissionais, além de ser aberto procedimento de sindicância e processo administrativo. O projeto está em primeira votação.
Saindo da pauta ideológica, outra proposta que vai dar o que falar é o projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) que altera as normas de aplicação de defensivos agrícolas nas lavouras do estado. A proposta divide opiniões dentro da Casa de Leis, pois alguns deputados afirmam que ela tem potencial de destruir o meio ambiente. O projeto está em segunda votação.
De autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), o PL 172/2025 tem como objetivo mudar as formas de arrecadação do o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) tornando dispensado o recolhimento da contribuição nas remessas de algodão em pluma para beneficiamento em estabelecimento industrial de fio têxtil, instalado no território mato-grossense, mesmo quando a remessa for realizada por produtor rural e intermediada por cooperativas de algodão, desde que atendidas as disposições fixadas no regulamento da lei original.
Já de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), o PL 174/2022 isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores, devidamente registrados no Estado de Mato Grosso. A proposta está em segunda votação.
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) apresentou um ´projeto de lei que veda a destruição sumária de bens móveis ou imóveis, no âmbito das operações realizadas por órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, sem decisão judicial, sob o crivo do devido processo legal, contraditório e ampla defesa
“Excepcionalmente, a autoridade que coordenar a operação poderá determinar a destruição imediata do bem móvel, desde que a decisão seja devidamente fundamentada com razões idôneas e concretas, vedada conjecturas, em situações que o bem apreendido for de impossível retirada do local, em decorrência do difícil acesso ou outras circunstâncias que façam o transporte e a guarda se tornarem inviáveis e, por consequência a destruição seja o único e exclusivo meio para que o crime não continue perpetrando contra a sociedade ou meio ambiente”, diz trecho da proposta.
Dilmar afirma que, embora o projeto de lei seja parecido com o PLi 1244/2023, de autoria de Diego Guimarães (Republicanos), o atual possui objeto diferente, pois o de Diego é direcionado especificamente ao meio ambiente, enquanto que o de Dilmar reserva direção a todos os órgãos da administração pública de Mato Grosso, direta ou indireta.
