A polêmica sobre os mercadinhos nas unidades prisionais de Mato Grosso será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. O debate será realizado no próximo dia 13 e deve nortear a decisão dos deputados estaduais a respeito do veto do governador Mauro Mendes (União).
A audiência foi requerida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
A ideia do parlamentar é mediar um consenso entre os poderes Executivo e Judiciário, que divergem sobre o assunto. Enquanto o Tribunal de Justiça defende a manutenção dos mercadinhos nos presídios do Estado, o governador quer acabar com o comércio dentro nas unidades prisionais, sob a justificativa de que isso ajuda a fomentar o crime organizado.
Vale lembrar que, o gestor estadual mandou um projeto de lei para o Parlamento de Mato Grosso que previa, dentre outras coisas, o fim dos mercadinhos.
Os deputados estaduais promoveram um debate sobre o tema com o Judiciário e propuseram um substitutivo que garantia a continuidade do comércio, porém com uma fiscalização mais rígida.
Mendes, contudo, vetou esse trecho do projeto e a Secretaria de Justiça, inclusive, já baixou um decreto determinando o fechamento dos mercadinhos nos presídios.
O veto precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa. São os parlamentares que vão decidir se mantém o veto e encerra os mercadinhos, ou se derruba o veto e garante o comércio nas unidades prisionais.
O tema tem gerado polêmica e já é alvo de debates judicias. Em cinco municípios os mercadinhos foram liberados por meio de ações judiciais propostas pela Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. Trata-se de Tangará da Serra, Colniza, Sinop, Sorriso e Cáceres.
