O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) protocolou, nesta quarta-feira (29), um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo na Capital.
Na representação, o parlamentar explica que o objetivo da CPI é verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil por parte da Prefeitura à empresa.
Além disso, visa apurar a relação de fiança do executivo no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Ranalli afirma ainda que a investigação irá avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.
A CPI nasceu de uma conversa e discussões entre Ranali e a presidente Paula Calil(PL) que apoia a iniciativa. Para garantir a abertura da investigação, liberal precisa da assinatura de nove parlamentares.
A expectativa é que até o início dos trabalhos legislativos na próxima semana, ele já tenha assegurado as assinaturas necessárias para a instauração da CPI.
