A deputada estadual Janaina Riva (MDB) propôs uma Emenda à Constituição Estadual (PEC), durante sessão plenária na tarde desta quarta-feira (22), que estabelece data-base e índices inflacionários para a definição do percentual da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores de Mato Grosso. A intenção é evitar que o funcionalismo fique à ‘mercê’ do Executivo estadual e, insatisfeito, tenha que ir para o embate todos os anos. Ao todo, a proposta conta com 11 assinaturas.
A parlamentar reforçou a necessidade de aplicação da medida a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos, que representa as diversas categorias estaduais. A entidade concordou com a RGA de 2025 em 4,83%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), proposto pelo governo. Mas cobrou aos deputados a elaboração de uma lei que melhor regulamentasse o direito, o que partiu de Janaina.
Em plenário, a deputada discorreu sobre trechos da proposta que, conforme a medida, será definida em janeiro e passará a ser estabelecida a partir do percentual de reajuste da Unidade Padrão Fiscal (UPF).
“A Revisão Geral Anual dos servidores públicos faz-se-á sempre na mesma data, no mês de janeiro de cada ano, extensivo aos proventos da inatividade às pensões”, diz trecho da propositura. Ainda completa:
“A Revisão Geral Anual que será referente a janeiro a dezembro do exercício anterior fica condicionada aos seguintes requisitos: ocorrências de perdas salariais resultantes de desvalorizações de poder aquisitivo das moeda, tendo como parâmetro mínimo o percentual de aumento da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) elaborado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, verificados no exercício anterior à revisão”.
Mais cedo, por meio de vídeo no Instagram, em meio a reunião de colegiado com demais deputados e líderes sindicais, a legisladora já havia reforçado a necessidade da proposta.
“Vamos construir juntos na Assembleia Legislativa uma PEC data-base e o índice inflacionário. O que tem isso demais se só vamos estipular o que é feito todo ano? Se não, você fica à mercê do gestor que estará como governador. Com essa criação, o servidor já tem mais uma garantia e direito contínuo”.
Assinaram a PEC os deputados Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PL), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Eduardo Botelho (União), Faissal Calil (Cidadania), Elizeu Nascimento (PL) e Chico Guarnieri (PRD).
