Também foram nomeados o procurador de Goiás Marcello Terto e o advogado Rodrigo Badaró Almeida de Castro, indicado pelo Senado.
Sobre o criminalista mato-grossense, o CNJ lembrou que Rabaneda já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral no Estado e é procurador-geral da OAB. Ele havia sido aprovado em sabatina no Senado para o cargo no início de dezembro de 2024.
Em Mato Grosso, Rabaneda já foi advogado de figuras icônicas do cenário político e atuou em casos de repercussão nacional. Fez a defesa do ex-governador Silval Barbosa, que responde por diversos crimes de corrupção que o levaram à prisão. Também foi defensor da adolescente acusada de matar a amiga Isabele Guimarães Ramos, aos 14 anos de idade, com um tiro no rosto, em seu quarto, dentro de um condomínio de luxo da Capital.
O advogado também já ocupou cargo de diretor na OAB-MT e há poucos anos foi eleito conselheiro pelo Estado na esfera federal da entidade.
Como são nomeados os conselheiros
O CNJ é constituído por 15 conselheiros empossados. Sessenta dias antes de vencer os mandatos dos titulares, o Conselho comunica aos tribunais superiores, Ministério Público, OAB, Senado Federal e Câmara dos Deputados a necessidade de indicação de novos integrantes. Eles serão responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Nove dos conselheiros são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os outros seis integrantes são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela OAB, pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Cada um dos indicados, exceto o presidente do Conselho, tem seu nome encaminhado ao Senado, que os submete à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o candidato é sabatinado e, quando aprovado, submetido à apreciação do Plenário, onde é necessária maioria absoluta para aprovação (41 votos) entre os 81 senadores. O Senado encaminha as autorizações para sanção da Presidência da República.
