A desinstalação dos mercadinhos dentro das unidades prisionais de Mato Grosso será feita de forma gradual para que não haja prejuízo as associações dos policiais penais que administram os estabelecimentos. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato.
“Neste momento estamos regulamentando a lei e dentro desse processo vamos dar prazo para fechar os mercadinhos porque tem prejuízo para as associações e conselhos de comunidade. Estamos regulamentando com prazo para encerramento definitivo e tudo está sendo estudado de forma técnica”, disse o secretário em entrevista concedida ao programa Notícia de Frente na manhã desta quarta-feira (22).
A lei que estabelece mais rigor nas unidades prisionais de Mato Grosso foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) nesta terça-feira (22). O gestr estadual, contudo, vetou o trecho que autorizava a continuidade dos mercadinhos dentro dos presídios do Estado.
De acordo com o secretário de Justiça, a proibição dos mercadinhos tem como base um estudo nacional feito pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) que constatou que, em 500 unidades prisionais averiguadas, todas tinham seus mercadinhos comandados por facções criminosas. Portanto, impedir esses estabelecimentos paralelos fere de maneira direta o poder econômico das facções.
“No mercado paralelo a facção compra mercadoria e revende no valor acima do mercado e com isso há o fortalecimento financeiro das facções. Portanto, após muita discussão e estudo, o comitê [do Tolerância Zero] chegou a essa conclusão para que todos os mercadinhos fossem fechados”, disse o Bruzulato.
Visita Íntima e os chamados “Jumbos”
Durante a entrevista, o secretário também comentou sobre as visitas íntimas, que a partir da promulgação da lei se tornaram mais rigorosas. De acordo com Bruzulato, as visitas serão regulamentadas como determina a Lei de Execuções Penais (LEP), ou seja, os reeducandos terão que comprovar o relacionamento com o visitante e haver um lugar reservado para que ocorra essas visitas.
Outro ponto que haverá uma maior regulamentação e fiscalização será na entrada dos chamados “Jumbos” , que são os alimentos fornecidos pelas famílias dos detentos. De acordo com o secretário, é difícil controlar o que entra nos presídios a partir desses kits, portanto, a Secretaria de Justiça irá aplicar um maior rigor nas revistas para impedir que objetos proibidos, como celulares, entrem nas unidades.
“A visita íntima é uma regalia prevista na LEP e nós vamos cumprir exatamente o texto da lei. Tem que ter um preparo com relação ao espaço e estamos ajustando para que possamos atender nos casos que são permitidos pela lei. Não podemos permitir que unidades se tornem local para exploração sexual”, garante o secretário.
