Em resposta às declarações do governador Mauro Mendes (União), que sugeriu a instalação de câmeras em juízes e desembargadores, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, disse que o chefe do Executivo estadual “atacou gratuitamente” o Poder Judiciário “de forma irresponsável”. O magistrado disse que recebeu com espanto as falas do governador e registrou seu repúdio a elas.
Em entrevista nesta semana, ao se opor novamente à instalação de câmeras nas fardas de policiais em Mato Grosso, Mauro Mendes sugeriu que o mesmo fosse feito com magistrados do TJ e membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Ele citou o escândalo de venda de sentenças.
“Ei, mas tem juiz que também vende sentença, que foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença, então vamos botar câmera em todos os juízes, desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então existem algumas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas”, disse.
Por meio de nota o novo presidente do TJ rebateu as falas de Mauro. O desembargador José Zuquim Nogueira disse que agentes públicos devem se pronunciar com equilíbrio, “diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador”.
Pontuou ainda que é inadmissível que o chefe do Executivo estadual “coloque em dúvida a honra e honestidade” dos magistrados do TJ e afirmou que Mauro fez ataques de forma gratuita e irresponsável.
Leia a nota na íntegra:
Em relação à declaração dada pelo governador de Mato Grosso nesta quarta-feira (15), durante um programa de Jornal local, o Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, recebe com espanto as afirmações do chefe de Estado e se manifesta a seguir:
A partir de uma falsa simetria e de forma irresponsável, o governador atacou gratuitamente as instituições do Sistema de Justiça, o que não é compatível com a posição a qual ocupa.
O agente político, seja de que esfera for, deverá sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador.
Quanto ao uso de câmeras pelos policiais militares, é necessário que se faça um estudo prévio, se a medida atingirá os fins almejados e quais serão seus efeitos.
Sobre a extensão à juízes e desembargadores, afirmo que o Poder Judiciário prima pela observância do devido processo legal, com amplo direito de defesa para, afinal, concluir pela existência de desvio de conduta.
Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorrido.
Por fim, mais uma vez, registro meu total repúdio à lamentável declaração, que desprestigiou todo o Sistema de Justiça e principalmente a magistratura mato-grossense.
