Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), o ministro André Mendonça negou o recurso de uma mulher envolvida em um caso de tortura e tentativa de homicídio, por parte de uma facção criminosa em Querência (945 km a Nordeste). Elcione Monteiro de Jesus é dona do bar onde uma jovem foi vítima de um “salve” e buscava revogar sua prisão domiciliar.
A defesa de Elcione entrou com um recurso de habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão dela. A suspeita teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva em 9 de julho de 2024 pelos crimes de homicídio qualificado tentado e corrupção de menor. A Justiça concedeu a ela o direito de cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Ela recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que não revogou a medida, e então ao STJ, que também manteve a decisão. No recurso ao STF ela alegou que não há fundamentação para manter a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira. Disse também que é mãe de criança com deficiência, que depende de seus cuidados e que a decisão não considerou esta situação. Destacou ainda que é ré primária.
Contudo, ao analisar o caso, o ministro André Mendonça verificou que não houve decisão proferida pelo colegiado do STJ, ou seja, houve apenas decisão de um ministro. Por causa disso, o recurso ainda não pode ser julgado pelo STF.
“Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração (…). Além disso, as questões suscitadas neste habeas corpus sequer passaram pelo crivo das instâncias antecedentes (…). Ante o exposto, nego seguimento ao habeas corpus”, decidiu.
O caso
A vítima G.S.P. foi alvo de um “salve” e quase foi executada pelo “tribunal do crime”. A Polícia Civil apurou que a organização criminosa tem como “modus operandi” sequestrar as vítimas e mantê-las em cativeiro até o momento em que é realizado o “julgamento”. Quando há a ordem de execução, a vítima normalmente é levada para um local de mata e lá é morta e enterrada.
Neste caso, foi verificado que a vítima ainda era mantida no bar conhecido como “Cabaré da Mônica”, que é de propriedade de Elcione. Na hora que os policiais chegaram era possível ouvir os gritos da jovem da rua.
Eles encontraram o portão aberto e foram em direção ao local onde havia uma pessoa pedindo socorro. Os policiais arrombaram a porta e encontraram 3 suspeitos tentando amarrar a vítima, que estava suja de sangue. Um deles fugiu e se escondeu. A polícia também encontrou um celular que estava em videochamada com pelo menos duas pessoas, o que está de acordo com a prática dos tribunais do crime, de ligações feitas com os superiores para que haja a autorização para torturar e executar a vítima.
Em sequência os policiais encontraram Elcione e sua nora. As duas disseram que não ouviram nada e não sabiam o que estava acontecendo. O quarto onde Elcione estava ficava colado com o quarto onde a vítima era mantida. Por causa disso a Polícia Civil não acreditou na versão dela de que não tinha ouvido nada.
A vítima disse à polícia que estava sendo mantida em cárcere privado e foi torturada por horas. Ela contou que já foi alvo de outros “salves” anteriormente, mas acreditava que desta vez seria executada.
“Depois que eu saí disso, ele. Ele começou a me oprimir, começou a me humilhar, falar de me enterrar de cabeça pra baixo. Não é a primeira vez que acontece a situação como aconteceu hoje. Eu já tomei salvo, já tomei quatro salvos aqui dentro dessa cidade. Já me humilharam de toda quanta foi forma. Aí hoje? Aí quando deu hoje, ele falou que ia me matar e me enterrar de cabeça pra baixo”, relatou.
Com relação a Elcione a jovem disse que a mulher sabia de tudo. Afirmou que recebeu uma ligação da suspeita, para que fosse até o bar, e que ela tem o hábito de fazer telefonemas para os criminosos. A vítima disse que só sobreviveu porque foi autorizada a ir ao banheiro. Lá estava seu aparelho de celular, embaixo do cesto de lixo.
“Desde ontem eles procuravam e não achavam, e meu celular estava debaixo. Quando eu pedi para ele falar, eu falei, ‘gente, já que eu vou morrer e tudo, pelo menos deixa eu cagar, vamos não morrer cagada’. Falando assim, né, ainda sorrindo, brincando, para poder eles deixarem eu ir no banheiro. Então quando eu fui no banheiro, (…) aí eu mandei mensagem para a PM, ‘pelo amor de Deus, eu estou amarrada, vem me ajudar’”.
