Por meio de uma reclamação, o advogado Joselito Tanios Hajjar denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o caso de sua cliente, uma viúva, que teria sido prejudicada pelo suposto esquema de venda de sentenças do falecido envolvendo o advogado Roberto Zampieri. O desembargador Sebastião de Moraes Filho,. que foi afastado por envolvimento no esquema, proferiu decisões favoráveis a Zampieri neste processo.
O caso é sobre uma disputa de herança em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá). Em outubro de 2018, a Vara de Família daquele município reconheceu a habilitação da viúva de Claudemir Carlos Nogueira no processo sobre o inventário da morte do pai dele. Eles conviveram 18 anos juntos e tinham união estável reconhecida pelos filhos do homem.
Com o falecimento de Sebastião Nogueira Filho, pai de Claudemir, os filhos dele foram habilitados no inventário. O argumento contrário à viúva é de que ela não teria direito a estes bens porque não foram adquiridos pelo casal, mas foram deixados pelo pai do companheiro dela. A Vara de Família de Primavera do Leste, no entanto, reconheceu o direito da mulher.
“Tendo os filhos do falecido reconhecido a autora como companheira do pai até a data de seu óbito (…), verifico a plausibilidade da pretensão da autora para ver-se habilitada nos autos de inventário do falecido. (…) Logo, S. deverá concorrer com os demais herdeiros de Claudemir Carlos Nogueira (…). Reconheço a requerente como herdeir.a necessária do falecido”
Contudo, a defesa dos filhos, patrocinada pelo advogado Roberto Zampieri, entrou com um recurso de apelação, que acabou sendo distribuído ao desembargador Sebastião Moraes Filho. Ele deu decisão favorável aos clientes de Zampieri.
A viúva então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito da mulher de concorrer com os outros herdeiros no inventário, na cota que couber a Claudemir.
“Claudemir e S. não adquiriram nenhum bem a título oneroso na constância da união estável que perdurou por 18 anos (…). Havia, tão somente, os bens particulares de Claudemir, ou seja, os direitos sucessórios que lhe couberam no inventário do seu genitor pré-morto (…). Parece-me não haver dúvidas de que os direitos hereditários que cabiam ao falecido companheiro de S., nos autos do inventário do seu genitor, são bens particulares de Claudemir, pois sobrevieram-lhe na constância da união estável a título de sucessão”.
Zampieri, no entanto, recorreu novamente, alegando que o inventário já havia transitado em julgado. A viúva afirma que esta afirmação não é verdadeira. Com isso o caso retornou à primeira instância.
A defesa da viúva entrou com a reclamação no CNJ apontando possíveis condutas corruptas envolvendo o desembargador Sebastião de Moraes Filho e Roberto Zampieri.
“Mesmo com a decisão do STJ que reconheceu S. como herdeira do ‘de cujus’ ter transitado em julgado, o indigitado e comprometido desembargador do Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho, utilizando da sua superioridade decisória, praticamente forçou a douta juíza titular do primeiro grau da Primeira Vara Cível da cidade de Primavera do Leste, (…) decidir em contrariedade em que alhures tinha decidido”, disse o advogado Joselito Hajjar na reclamação.
A defesa da viúva então cita ao CNJ que há indícios de que o desembargador tinha amizade íntima com Zampieri e recebia vantagens financeiras indevidas, assim como presentes de elevado valor, para julgar recursos de acordo com os interesses do comparsa.
Com base nisso o advogado Joselito Hajjar solicitou que este caso seja investigado com rigor, que sejam suspensos todos os atos da Vara da Família de Primavera do Leste, no processo sobre o inventário, assim como pediu a obtenção de provas emprestadas, especialmente as obtidas nos celulares de Zampieri e outros envolvidos no esquema.
“Temos bastante indício de que o caso da minha cliente estaria neste rol de sentenças contaminadas. Dentro deste contexto fizemos a reclamação junto ao CNJ, junto à Corregedoria do TJMT e nos próprios autos que estão tramitando, pedindo principalmente que seja trazido aos autos elementos que já foram colhidos até agora dos celulares (…), para podermos objetivar a nulidade da decisão do Sebastião e retornar ao status quo de antes do que o STJ julgou. Há também o inquérito da Polícia Federal, Ultima Ratio, onde também se está levantando provas que a gente pede que sejam juntadas nas reclamações, para podermos ter acesso”, disse o advogado.
“[Buscamos] fazer Justiça a uma mulher que cuidou de um homem nos últimos 18 anos de vida dele, uma recicladora, pessoa simples, que graças a ajuda de alguns advogados está tentando levantar o seu direito”, afirmou.
