Por unanimidade a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou mais um recurso de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, que buscava livrá-lo da obrigação de pagar pensão à mãe de Thays Machado, morta por ele em janeiro de 2023. Foi considerado que Carlinhos não comprovou sua incapacidade financeira.
A defesa de Bezerra entrou com recurso de embargos de declaração contra uma decisão que manteve a obrigação de pagar a pensão. Ele apontou que esteve 10 meses preso na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis, e agora está em prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica, por causa de sua “grave situação de saúde”. Afirmou que por causa da condição em que está no momento, não tem renda.
“Não fora apreciado, em momento algum, o fato de não possuir renda, e não ter condições de trabalhar. Requer seja acatado estes Embargos, (…) revogando-se a liminar ‘a quo’ que determinou ao recorrente o pagamento de alimentos aos recorridos”, diz trecho dos autos.
Em seu voto a relatora Tatiane Colombo esclareceu que embargos de declaração servem apenas para resolver omissão, erro ou obscuridade na decisão contestada. Ela entendeu que Carlinhos Bezerra demonstra insatisfação com a decisão, mas pontuou que este recurso não serve para novo julgamento da causa.
“A parte embargante alega a ocorrência de omissão e contradição no acórdão, todavia, no caso dos autos não se constata tais vícios, haja vista que todos os pontos foram enfrentados de maneira coerente e fundamentada pelo acórdão”.
Ela não viu qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão e votou para rejeitar os embargos de declaração, pontuando também que Bezerra não comprovou sua insuficiência financeira.
“Quanto à capacidade financeira do embargante, informou apenas estar preso. Entretanto, nesta fase processual não restou demonstrado a sua incapacidade econômica, sendo informado estar em prisão domiciliar. Assim, necessária maior dilação probatória para de fato comprovar não possuir o agravante atividade laborativa e/ou rendimentos para auxiliar nas despesas”, disse a relatora no voto, que foi seguido pelos demais magistrados.
O crime
O crime aconteceu no dia 18 de janeiro de 2023, quando Thays Machado e William César Moreno saíam do apartamento da mãe dela, no bairro Consil. Os dois foram surpreendidos pelo assassino, que os esperava do lado de fora.
Carlos Alberto Gomes Bezerra foi preso pelo crime e chegou a ser solto, entretanto, por descumprimento às medidas cautelares ele teve que retornar à prisão.
