Com objetivo de garantir a manutenção do programa de construção e ampliação de creches na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, representantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT), que é recepcionado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), se reuniram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). Na reunião, solicitaram que os investimentos em torno de R$ 120 milhões por ano sejam mantidos e executados com urgência.
Previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece o repasse de R$ 444 milhões para a construção de creches ao longo dos quatro anos, o montante não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, mas foi inserido por emenda de autoria do presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho, em coautoria com o deputado estadual Thiago Silva (MDB). O objetivo agora e manter o valor na LOA e assegurar sua execução.
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e representante do Tribunal de Contas no Gaepe-MT, o conselheiro Antonio Joaquim assevera que a discussão nem deveria entrar em pauta, pois já é uma garantia legal. “Os resultados dos investimentos feitos na educação da primeira infância vêm a longo prazo, o que parece não ter sido compreendido pelos governos. É preciso colocar de forma definitiva as construções de creches no orçamento tanto do Governo Federal, quanto estadual e dos municípios. Repito aqui o que temos repetido em todos os tribunais de contas do Brasil, lugar de criança é no orçamento.
Botelho pontuou que o objetivo é que não se repita, em 2025, o que ocorreu em 2024. “Para este ano foi feito o empenho de R$ 120 milhões, mas não foi executado nem R$ 20 milhões. Então, se continuar assim, vão se passar os quatro anos e não vão executar nem R$ 100 milhões e nós queremos que execute os mais de R$ 400 milhões que já esgtão garantidos no PPA, colocamos na LDO e vamos colocar na LOA novamente. Nós vamos abrir um diálogo com o Governo, vamos chamá-lo para dentro dessa discussão, porque não podemos fazer um orçamento aqui e depois ele simplesmente não ser executado. Precisamos que as creches cheguem para essas crianças.”
Já o presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Bruno Rios, destacou o déficit de mais de 12 mil vagas levantado nos municípios. “Trouxemos dados fidedignos, porém, infelizmente, ainda estamos sendo atrapalhados por uma questão orçamentária. Mas acredito muito que a sensibilidade do Governo do Estado e dos deputados trará o recurso para os municípios, para assim solucionar um problema que é não só das nossas crianças, mas das famílias. Quando uma criança está na creche, a mãe tem a oportunidade de auxiliar no seu lar, ou seja, trabalhar, produzir, gerando renda. Então, é importante que toda essa cadeia familiar seja privilegiada.”
A coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), professora Eva de Paulo Vieira Santos, ressaltou o papel do Gaepe-MT em todo o processo e, especialmente, do conselheiro Antonio Joaquim, que sempre se manteve à frente das discussões. “A Uncme faz parte deste Grupo e nós vemos já bem-sinalizada uma solução para a nossa triste realidade. O conselheiro Antônio Joaquim, por meio do Gaepe, tem feito um trabalho fortalecido junto com todas essas instituições e nós estamos aguardando essa tão esperada LOA para 2025 e que a educação da primeira infância seja contemplada nos municípios.”
