Para ampliar o conceito de controle externo e alçar o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a um lugar de protagonismo no avanço da administração pública do estado, o presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, investiu em modernização e tecnologia. Neste contexto, o trabalho da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) foi fundamental para o trabalho desenvolvido em 2022/2023.
“Ao longo deste período, estivemos em busca constante de ferramentas para dinamizar as ações do Tribunal. Nosso setor é responsável não apenas por garantir a segurança e a integridade de dados, mas também por desburocratizar procedimentos, tornando o acesso dos jurisdicionados e da sociedade mais simples e eficiente”, explica o titular da Pasta, André Luiz Costa Cruz.
Exemplo disso foi o lançamento do novo sistema Geo-Obras, em julho de 2022. Fruto de parceria com a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex-Obras), ele possibilita o gerenciamento de dados sobre obras, incluindo consulta de investimentos realizados por órgãos, prefeituras e governo.
Sua interface passou por reestruturação e ganhou funções complementares, passando a ser dividido em dois módulos principais: Fiscalizado e Cidadão. O novo módulo, Geo-Obras – Cidadão, reúne informações inseridas pelos jurisdicionados que são disponibilizadas a todos os interessados no site do TCE-MT e possibilitando a utilização pelos órgãos de controle interno, externo e social.
A STI também foi crucial para outra importante iniciativa da gestão: o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-MT). Instituído no âmbito da Corte de Contas em março de 2023, a novidade assegura aos jurisdicionados municipais a utilização do software desenvolvido pelo TCE-MT, aderente ao Decreto Federal 10.540/2020, que tornou obrigatório o uso do sistema.
| Foto: Thiago Bergamasco |
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| Visita técnica do IRB em março de 2022. |
“Cerca de 95% das cidades do estado não têm recursos para atender os requisitos do Decreto Federal 10.540/2020 e a não adequação pode resultar no impedimento do recebimento de transferências e de operações de crédito, por exemplo. Então, o Tribunal está oferecendo esta solução sem custos, pois a implantação é complexa e dispendiosa aos entes municipais”, afirmou Novelli à época.
As ações da Secretaria chamaram a atenção de outras instituições. Em março de 2022, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, visitou o TCE-MT para conhecer os principais produtos da Pasta, ocasião na qual André destacou o comprometimento dos profissionais. “Temos uma equipe muito madura que trabalha com essas informações. Isso contribuiu muito para o avanço na evolução das nossas ferramentas.”
Neste contexto, vale destacar o ControlP, sistema elaborado para controle dos processos e documentos que tramitam no Tribunal e o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), que é responsável por toda parte de comunicação oficial entre setores do TCE-MT com tramitação de comunicações internas (C.Is), informações, atas de reunião, bem como documentos vinculados a processos, etc.
E novembro de 2023 foi lançado o portal da Escola Superior de Contas – Benedicto Sant’ana da Silva Freire. Com layout descomplicado, o endereço amplia o acesso dos gestores às capacitações, facilitando as inscrições e o acesso à área do aluno e ao sistema de obtenção de certificados. Além disso, disponibiliza outros produtos da Escola Superior de Contas, como o EaD e acesso ao acervo de palestras gravadas.
Entre os produtos desenvolvidos em parceria com a Escola, o secretário ressalta ainda o Assistente Virtual da unidade (Chat boot) e o Sistema de Gestão Acadêmica (SGA). Esta é a principal ferramenta de gestão de eventos e capacitações oferecidos aos colaboradores, gestores de órgãos públicos fiscalizados e sociedade em geral.
O SGA garante acesso ao catálogo de cursos, realização de inscrições, consulta de histórico de participação, dentre outros serviços. “O sistema SGA é uma solução moderna e integrada, que facilita o processo de gestão acadêmica na Escola, contribuindo para a qualificação e o desenvolvimento dos servidores públicos e dos cidadãos”, pontua.
Vale destacar ainda o Conta TCE. A fim de simplificar o acesso a informações e serviços disponibilizados pelo Tribunal, o sistema foi integrado ao SGA neste ano. Com a unificação, todos os interessados em capacitações ofertadas pela Escola deverão efetuar cadastro na plataforma Conta TCE.
Com relação à Business Intelligence (BI), ressalta-se a análise e elaboração de painéis de informações estratégicas assegurada pelo Radar de Controle Público. Reconhecido nacionalmente, este instrumento permite análise de dados integrados a todos os sistemas do TCE-MT, provendo celeridade na elaboração dos relatórios de auditoria internos e externos, bem como, transparência das informações disponibilizadas ao cidadão.
Ao longo do biênio houve o lançamento do módulo Saúde, em março, e a inclusão de índices sobre a primeira infância, em julho. Em outubro, foi adicionado o painel “Imuniza”, com dados sobre a cobertura vacinal no estado. Também houve novidades no Radar Educação, que recentemente apontou déficit de 14.883 vagas em creches em Mato Grosso, o que resultou na mobilização de diversas instituições em busca de soluções.
“É um instrumento muito útil para que agentes políticos e a própria população conheçam a realidade do setor, comparando índices e propondo soluções”, reforça Novelli.
André lembra ainda que a atuação da STI foi fundamental para que o órgão conquistasse, pela segunda vez, o Selo Diamante, referente ao Programa de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No total, foram avaliados 288 Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Neste 2° ciclo do programa, o índice de transparência obtido pela Corte mato-grossense foi de 95,31%.
A fim de assegurar mais autonomia aos equipamentos e aumentar a proteção dos dados foi adquirido, em outubro deste ano, um grupo gerador com potência de 125 KVA, fundamental contra paralisações não programadas de energia.
No mesmo mês, o trabalho resultou no lançamento da nova versão do Diário Oficial de Contas (DOC Web). Com layout moderno e integrativo, o DOC Web tem por intuito facilitar o envio de matérias pelos entes fiscalizados do órgão. A ferramenta oferece mais segurança, usabilidade, agilidade e qualidade para que o fiscalizado possa gerir suas matérias.
“O novo formato, que passou a dividir as publicações de atos e decisões em módulos, como o administrativo e o módulo dos fiscalizados, melhora a eficiência e, sobretudo, amplia a qualidade da visualização e impressão”, acrescenta o secretário.
| Foto: Tony Ribeiro |
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| Servidores da STI também foram capacitados ao longo do biênio. |
Já em novembro de 2023, cerca de 20 servidores foram capacitados sobre contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação. De acordo com André, o conteúdo leva em consideração as inovações previstas na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133).
“O principal objetivo do encontro foi ampliar o entendimento sobre contratações públicas, licitações e gestão de contratos em conformidade com a Norma, que já foi regulamentada em Mato Grosso por meio de decreto específico”, explicou.
Considerando que a inovação é um valor institucional da Corte de Contas, previsto, inclusive, no Código de Processo de Controle Externo (CPCE), a Pasta seguiu executando suas ações alinhadas à visão estratégica do presidente. Assim, em este ano, foi publicada a Instrução Normativa Nº 8/PRES/JCN/2023, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação no âmbito do TCE-MT.
Além disso, o Tribunal também instituiu, por meio da Instrução Normativa 7/2023, a Política de Gestão de Risco de Tecnologia da Informação. A finalidade é estabelecer práticas aplicadas à TI que permitam, por meio de tomadas de decisão estratégicas, determinar os eventos que possam impactar o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais.
Deste modo, o documento prevê a manutenção de fluxo regular e constante de dados e de informações entre as partes interessadas em gestão de risco de TI; a observação da economicidade no tratamento dos riscos de TI; o alinhamento da gestão de riscos de TI aos padrões de ética institucional estabelecido; a transparência e a melhoria nos processos, dentre outros.
E os trabalhos não param por aí. A Pasta também desenvolveu o novo Plenário Virtual do TCE-MT. Mais célere, seguro e democrático, o novo formato imprimiu mais agilidade aos processos que tramitam na Corte de Contas, ampliou a participação remota dos jurisdicionados e advogados, bem como garantiu a realização de julgamentos de maior complexidade por meio eletrônico. O Plenário Virtual é um dos sete produtos do Tribunal de Contas certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001.
