O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) entregou relatório com denúncias de irregularidades cometidas pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, na tarde desta quarta-feira (06). Documentos apontam que nos 5 meses de administração estadual na pasta houve rombo estimado em R$ 183 milhões. Segundo o relatório, o estado pagou despesas sem contratos e não quitou débitos de R$ 57 milhões no período.
“O que nos traz aqui é para entregar uma verdadeira caixa preta da intervenção na saúde. Documentos oficiais que levam a indícios comprobatórios de malversação dos recursos públicos, na intervenção da saúde, num rombo que poderá chegar a mais de R$ 183 milhões”, disse. “R$ 46 milhões de dívidas nos 5 meses de gestão, somado a R$ 10 milhões de retenção de servidores e de prestadores de serviços não repassados ao credor”, completou Pinheiro sobre a dívida que o Gabinete deixou de pagar nos 5 meses de gestão na saúde de Cuiabá.
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Por determinação da Justiça, Estado comanda a secretaria municipal de saúde da capital desde março de 2023, após ser comprovado irregularidades nos atendimentos prestados durante a gestão municipal.
Entre os gastos do Gabinete, que acumula o rombo de R$ 183 milhões apontado por Emanuel, estão os R$ 57 milhões em dívidas e R$ 126 milhões em pagamentos sem contratos.
Com relação à dívida de R$ 57 milhões apontado no relatório, o valor se separa entre dívidas e não pagamento de servidores.
O prefeito explicou detalhadamente que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses a Empresa Cuiabana de saúde pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos.
“Temos cerca de R$ 126 milhões em recursos pagos sem contabilização, levando a crer que milhões desses recursos foram pagos sem contrato”, disse.
Relatório ainda apontou que o Estado repassou R$ 70 milhões a mais para a Saúde nos 5 meses de gestão se comparado com março a agosto de 2022, quando a pasta era comandada pelo município.
“Somente nesse período, o governo do estado desembolsou R$ 70 milhões para a intervenção, ou seja, recebeu mais do que a nossa gestão no mesmo período do ano passado. Não pagou o passivo e elevou em muito o déficit”, afirmou.
Emanuel Pinheiro afirmou ainda que as denúncias com relação aos gastos do governo com a saúde serão encaminhadas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e a Câmara Municipal de Cuiabá.
“[…] a Secretaria Municipal de Saúde será devolvida aos frangalhos, com déficits absurdos, impossibilitando a continuidade dos serviços tão essenciais a população cuiabana”, diz trecho do documento. Relatório diz ainda que o Gabinete tem agido de forma estritamente política.
Outro lado
Após denúncia do prefeito, Gabinete de Intervenção encaminhou a seguinte nota
Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá repudia a irresponsabilidade do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao fazer acusações infundadas, nesta quarta-feira (06.09).
A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da capital, como falta de médicos e de medicamentos nas unidades de saúde.
O gabinete considera ser mais uma das falácias do prefeito, que tenta esconder o mar de lama em que se encontra sua gestão, principalmente, na saúde, que já foi alvo de oito operações policiais, que culminaram na prisão de três secretários municipais de Saúde.
Enquanto o prefeito perde tempo com devaneios, a equipe de intervenção trabalha. Prova disso são as seguintes entregas:
• Mais uma UPA para pronto-atendimento à população no Jardim Leblon;
Milhares de cirurgias sendo realizadas por mês;
• Reativação das salas de vacinação e garantia de vacinas nas unidades;• Implantação do serviço de hemodinâmica na Upa Leblon no Hospital São Benedito;
• Restabelecimento do serviço de raio-x nas upas;
• 27 leitos de UTI reabertos nos hospitais municipais;
• Farmácias de todas as unidades de saúde abastecidas com estoque para 30 dias;
• Implantação da central de biópsias;
• Regularização dos débitos trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde: salário, férias, rescisões, plantões extras e prêmio-saúde pagos rigorosamente em dia;
• Convocação e nomeação de 221 médicos aprovados no concurso.
Além disso, o Gabinete de Intervenção está fazendo a implantação do Centro Médico Infantil, fará reforma de 30 unidades de saúde e está negociando com as empresas com quem a prefeitura tinha pendências para que as obras abandonadas de unidades básicas de saúde sejam retomadas.
A equipe de intervenção tomará todas as medidas cabíveis contra as acusações mentirosas feitas pelo prefeito.
