Vinicius Mendes
O Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, requereu o bloqueio de R$ 67.881.691,29 das contas do Município de Cuiabá, referente aos repasses que não foram feitos ao Fundo Único Municipal de Saúde. Ele disse que a prefeitura tentou confundir as autoridades dizendo que o dinheiro havia sido pago.
O chefe do Ministério Público de Mato Grosso citou que o Tribunal de Justiça determinou a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, dando à interventora amplos poderes de gestão e administração, inclusive podendo editar decretos e atos orçamentários.
Também lembrou que no último dia 23 de março o Ministério Público de Contas apresentou uma representação pedindo que a Prefeitura de Cuiabá cumprisse o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual e fizesse os repasses financeiros mensais ao Fundo Único Municipal de Saúde.
No último dia 3 de abril o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro fizessem, no prazo de 3 dias, o repasse de R$ 45.686.250,00. No dia 10 de abril o Município de Cuiabá apresentou nos autos os comprovantes de repasses no valor total de R$ 48.797.149,83. Para o MP, no entanto, essa foi uma tentativa de mascarar o cumprimento da ordem.
“Para demonstrar o suposto cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, o Município somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório (40 dias), até que totalizassem o montante mensal previsto na LOA […] a manifestação do Município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde […] conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”.
O procurador-geral ainda disse que, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura deveria ter repassado, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril o valor de R$ 182.761.103,18.
“Todavia, foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde apenas R$ 114.879.411,89, evidenciando um déficit de R$ 67.881.691,29”, afirmou.
Com base nisso o chefe do MP pediu o bloqueio de R$ 67.881.691,29 das contas do Município de Cuiabá e a imediata transferência ao Fundo Municipal de Saúde, “em virtude da pujante inconsistência dos números apresentados pela Prefeitura, e diante da recalcitrância do Município em cumprir a decisão de lavra do Tribunal de Contas”.
