Allan Mesquita/Gazeta
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) reforçou o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde ao criticar a inércia da Prefeitura de Cuiabá para sanar os problemas da pasta, inclusive em relação aos salários atrasados de médicos.
A nova manifestação foi apresentada na última terça-feira (8) pelo Procurador-Geral de Justiça em Substituição Marcelo Ferra de Carvalho. O processo está sob a relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
“Na última sexta-feira, dia 05 de novembro de 2022, foi noticiado1 pela mídia local que os salários dos médicos terceirizados que atuam em UPAs e policlínicas do município de Cuiabá continuam atrasados desde o mês de setembro, havendo, inclusive, a ventilação de paralisação, caso os salários não sejam pagos”, citou o documento.
Conforme noticiou o GD em outubro, a ação em questão foi protocolada pelo MP após uma provocação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT). Na ocasião, o procurador-geral do MP, José Antônio Borges, solicitou que a Justiça determinasse a intervenção do governo estadual na Saúde da Capital e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O pedido abordou uma série de denúncias e reivindicações da classe médica. Entre elas, a realização de concursos públicos, o fim da precarização de condições de trabalho, utilização de cargos públicos para apoio político, escalas incompletas e que não são publicadas no Portal da Transparência, diminuição de vagas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas e episódios de assédio moral.
Porém, em outubro deste ano, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, suspendeu a tramitação da ação e o processo passou a tramitar de forma interna.
No mesmo mês, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou um edital para preenchimento de 2.162 vagas na Saúde com fortes críticas ao MP. O concurso busca profissionais para ocuparem cargos com salários de até R$ 8,3 mil.
Contudo, na nova provocação, o MPE defendeu que seja dado um “remédio amargo” , já que o município vem apresentando respostas superficiais as decisões judicias da saúde “o que indica a ausência de qualquer possibilidade de solução administrativa”.
“Conforme sobejamente demonstrado no âmbito do procedimento CIA, o Município de Cuiabá sequer cogitou comprovar o cumprimento às decisões judiciais apontadas na peça de ingresso, limitando-se a juntar a publicação do Edital nº 001/2022, que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a desídia que o Município de Cuiabá age em relação aos comandos jurisdicionais que lhe são impostos, tendo que se interpor remédio amargo para que seja rompida a inércia municipal” , disse.
