ustiça liberou a continuidade das obras dos condomínios Chapada Raviera e Bela Marina, em Cuiabá. Decisão revoga determinação anterior que suspendia a construção dos imóveis.
Desembargador da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, magistrado Luiz Carlos da Costa assinou decisão que autoriza retomada dos condomínios na quinta-feira (13).
Conforme divulgado pela reportagem, Justiça havia determinado à prefeitura de Cuiabá a suspensão dos efeitos dos alvarás de obras concedidos aos empreendimentos após ação do Ministério Público de Mato Grosso.
Contudo, após ação movida pelas empresas MRV Prime Projeto MT, J2 Incorporações SPE LTDA e Imobiliária Paiaguás, o magistrado considerou que não havia motivos para barrar as construções.
“Em conclusão, não vislumbro, ao menos nesta quadra de cognição não exauriente, elementos suficientes para determinar a suspensão da execução da obra, visto que o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) requisitado pelo agravado foi apresentado, porém, ainda não analisado pela Administração”, narra trecho da decisão.
Fonte: Gazeta Digital
