A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta terça-feira (30 de agosto) para receber, presencialmente, o Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral.
A premiação contou com tribunais inscritos de todo o país e rendeu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o primeiro lugar em iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” foi a ação desenvolvida pelo TJMT, em parceria com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).
“É uma honra imensa receber esse prêmio, ver o nosso Tribunal em destaque diante de grandes tribunais nacionais. Isso sinaliza que estamos caminhando no rumo certo, em direção a uma sociedade que respeita, valoriza, equipara e protege suas mulheres”, disse a presidente do TJMT.
A presidente destacou o sucesso do aplicativo em Mato Grosso e disse que desde o seu lançamento a solução tecnológica vem passando por aperfeiçoamentos para atender a contento as mulheres vítimas de violência doméstica.
“O SOS Mulher MT – Botão do Pânico é um sucesso. Iniciamos com uma versão que imaginávamos ser ideal para atender aquela mulher agredida. Ao longo de um ano após estar em funcionamento percebemos que essa versão precisava de alguns ajustes. Fizemos os ajustes necessários de forma que hoje a mulher já sai da delegacia com o aplicativo funcionando. O próprio delegado já baixa o botão do pânico no celular para a mulher e ali na porta da delegacia se ela for importunada pelo agressor já aciona ali mesmo [o aplicativo] e em menos de três minutos uma viatura vai ao encontro dela. Mais de cinco mil pessoas já foram beneficiadas com botão do pânico e mais de 300 vidas salvas”, afirma a desembargadora.
Maria Helena Póvoas disse ainda que o aprimoramento do SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual é constante. O aplicativo é interligado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que dá mais celeridade no atendimento e consequentemente mais tranquilidade para a mulher vítima de violência.
A presidente destacou ainda a parceria com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso nesta ação. “Divido esse prêmio não somente com meus pares que colaboraram, mas com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Sem essa parceria com eles seria impossível o aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual ser uma realidade.”
A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que ressaltou a proteção dos direitos humanos como um dos eixos principais de sua gestão, que se encerra na próxima semana.
“Com essa satisfação que estou me despedindo do meu mandato é que cumprimento a todos que participaram desta edição do Prêmio. Com a premiação, o CNJ busca fomentar o reconhecimento e a disseminação de ações concretas voltadas a integrantes do Poder Judiciário e sociedade em permanente vigília para o enfrentamento à violência contra a mulher. Acreditamos que somente com a mudança de cultura será possível concretizar nosso desejo de construir uma sociedade mais justa, igualitária, tolerante, respeitosa e menos violenta para as mulheres”, discursou.
A honraria recebeu mais de 160 inscrições em seis categorias. Na categoria Tribunal, após o TJMT ficaram em 2º lugar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com o projeto Carta de Mulheres – Canais de Acesso Direto com TJSP e, em 3º lugar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o projeto Programa Justiça em Rede contra a Violência.Participaram da solenidade diversas autoridades locais e nacionais, dentre elas a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o delegado-geral da PJC-MT, Mario Demerval, o corregedor-geral da Justiça recém-empossado, Luis Salomão, o sub-procurador-geral da República, Alcides Martins, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, conselheiros e conselheiras do CNJ, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário.
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Descrição de imagem: foto horizontal colorida da presidente Maria Helena segurando o prêmio ao lado do ministro Márcio Luiz. Eles estão em pé, ao centro de um auditório com revestimento cinza e madeira, onde ao fundo está escrito CNJ Conselho Nacional de Justiça.
Segunda imagem: foto horizontal colorida da placa metálica que representa o prêmio. Nela está escrito: II Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral O Conselho Nacional de Justiça concede o II Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral – edição 2022 ao projeto “Botão do Pânico TJMT” vencedora da categoria Tribunais. Brasília, 30 de agosto de 2022. Marcio Luiz Coelho de Freitas conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ministro Luiz Fux Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Mylena Petrucelli/Foto: Nelson Jr. (Agência CNJ)
