O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, votou pela manutenção do inquérito que investiga os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Noveli, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A sessão virtual iniciou no dia 22 deste mês e tem previsão para ser encerrada no dia 29.
O conselheiro Valter Albano recorreu ao STF tentando trancar inquérito sob argumento de que há demora na conclusão das investigações e através de habeas corpus, pediu para arquivar o inquérito oriundo da Operação Ararath, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No mês passado, Lewandowski, que é relator do caso no STF, denegou o HC. Por isso, Albano ingressou com o agravo regimental, reforçou a tese defensiva e pediu para que a decisão fosse reconsiderada ou o provimento do recurso.
No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou “que a decisão atacada não merece reforma ou qualquer correção”. Ele voltou a lembrar que, conforme jurisprudência do Supremo, que não se admite, como regra geral, a alegação de excesso de prazos de investigações, já que a constatação depende da análise das provas.
“Como já destaquei na decisão agravada, não se mostra possível o trancamento do supracitado inquérito, pois inexistem elementos fáticos ou jurídicos que emprestem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal ao paciente. A rigor, decisum combatido se harmoniza com a referida orientação jurisprudencial desta Suprema Corte. Nesse panorama, cumpre reafirmar, in totum , a decisão aqui atacada, a qual não comporta reforma, seja por repousar em fundamentos jurídicos sólidos, seja porque o agravante não logrou trazer argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas Em face do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, diz um dos trechos do voto.
