Em busca do aprimoramento constante do sistema de controle externo, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, estabeleceu um Plano Estratégico para alcançar as metas propostas para o biênio 2022/2023. Cem dias após assumir a gestão, as medidas adotadas para o cumprimento destes objetivos já resultam em melhorias no setor técnico, que, após reformulação, mostra-se mais célere, seguro e transparente.
Em uma de suas ações mais importantes até agora, o presidente instituiu, por meio da Resolução Normativa 01/2022, o novo modelo de atuação fiscalizatória das Secretarias de Controle Externo (Secex). A mudança considera um estudo elaborado em outubro de 2021 que apontou a necessidade de garantir uma distribuição mais equilibrada da carga de serviço para aumentar a produtividade no controle externo.
“Percebeu-se a necessidade de promover mudanças no modelo de fiscalização empregado nas Secretarias de Controle Externo. Ficou claro que a metodologia até então vigente comprometeu a produtividade dentro das unidades técnicas e ainda causou grande desequilíbrio na distribuição da carga laboral, estando a reclamar, portanto, de urgente ação reparadora”, explicou o presidente.
José Carlos Novelli destacou ainda que o novo modelo das Pastas é completamente distinto das “antigas generalistas”. “Sobretudo porque esse novo modelo aproveita a experiência absorvida pelos servidores nas áreas temáticas de lotação atual, e é administrativamente desvinculado dos Gabinetes de Conselheiros”.
Com o novo modelo, as Secex tiveram aumento de 10% no número de servidores efetivos. No total, passaram a contar com 249 servidores efetivos, entre auditores públicos externos, auxiliares de controle externo e técnicos de controle público externo. Hoje, o TCE-MT conta com 165 auditores na ativa, dos quais 157 estão lotados nas novas Secex, ou seja, mais de 95% deles estão na linha de frente do controle externo.
Neste contexto, também foi aprovada a Resolução Normativa que institui a Avaliação de Produtividade e o Programa de Incentivo à Produtividade (PIP), bem como regulamentado o Projeto Especial de Treinamento (PET) nas Secretarias de Controle Externo (Secex).
Sendo assim, os processos de controle externo passaram a ser distribuídos de forma a manter o equilíbrio de esforço entre os servidores de cada Secretaria de Controle Externo. A mudança é acompanhada pela aprovação de outra resolução normativa, esta que estabelece diretrizes e procedimentos com o objetivo de otimizar a instrução de processos de controle externo, reduzindo o estoque processual no âmbito do TCE-MT.
CPNJur
O presidente chamou a atenção ainda para a instalação da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), em fevereiro. O grupo é responsável por assegurar a qualidade das propostas normativas e pareceres técnicos em consultas formais.
“A CPNJur tem por intuito promover a guarda, a integridade e o aperfeiçoamento do acervo normativo e jurisprudencial do TCE-MT, qualificando o processo das propostas normativas e dos pareceres técnicos, bem como assegurando o adequado funcionamento das Mesas Técnicas, por meio de métodos e procedimentos destinados ao consensualismo, a eficiência e o pluralismo da Corte de Contas”, explicou.
Na mesma ocasião houve a formalização da primeira Mesa Técnica realizada pelo TCE-MT. Voltada ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública e ao controle externo, a ferramenta, inspirada em modelo já adotado por outras cortes de contas do Brasil, foi instituída após aprovação do Pleno, no final de 2021, e efetivada este ano.
“No controle externo, no mundo jurídico e na área técnica como um todo, sempre nos deparamos com assuntos complexos. A partir dessa complexidade, o Tribunal instala a Mesa Técnica, que é um conjunto de pessoas que vão examinar o tema, adentrando-o técnica e juridicamente para analisar qual a melhor solução para sociedade, que não fira normas, princípios técnicos ou a legislação”, pontuou José Carlos Novelli.
Plenário Virtual
A fim de assegurar mais celeridade ao fluxo processual, o Tribunal de Contas também ampliou a atuação do Plenário Virtual, que incorporou todos os procedimentos até então sob competência das Câmaras Técnicas de Julgamento e passou a ser coordenado por uma secretaria exclusiva.
Hoje, não mais responsável apenas pela apreciação de processos específicos de menor complexidade, mas com atribuição de julgar processos como de representação de natureza interna e externa, tomadas de contas ordinárias e especiais, monitoramentos e levantamentos, o Plenário Virtual passa a caminhar lado a lado com o Tribunal Pleno na busca pela agilidade dos procedimentos e redução do estoque processual do TCE-MT.
O novo Plenário Virtual vai proporcionar aos jurisdicionados, e, em especial, aos advogados, um aceso mais ágil e totalmente eletrônico. “Estamos garantindo que os advogados possam, lá do próprio município, enviar sua sustentação oral. Isso é um avanço importante, principalmente pela celeridade e economia que vai proporcionar aos municípios”, avaliou o conselheiro presidente.
“Estou convicto de que, aliadas, essas mudanças vão proporcionar uma melhoria considerável na atuação deste Tribunal de Contas. Também estou confiante na adesão e compromisso de todos os servidores, que sempre demonstraram esforço, dedicação, espírito público e ciência de suas responsabilidades. Desta forma, cumpriremos todos com nosso papel, que é garantir a entrega do serviço público de qualidade”, concluiu.
