Os deputados Elizeu Nascimento (PL) e João Batista (Pros), respectivamente, foram definidos nesta quarta-feira (10), em reunião na Sala das Comissões Permanentes Deputado Oscar Soares, como presidente e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa para o exercício de 2022. Como membros titulares foram escolhidos os deputados Ulysses Moraes (PSL), João Batista (Pros), e Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho.
Na suplência ficaram os deputados Gilberto Cattani (PSL), Xuxu Dalmolin (PSC), Dilmar Dal Bosco (UD), Delegado Claudinei (PL) e Dr. Gimenez (PV). O deputado João Batista (Pros), que presidia a comissão, tão logo anunciou a chapa de consenso, entregou o relatório de 2001 e destacou que os parlamentares fizeram os apontamentos necessários para o setor.
“Foi um ano produtivo e temos boa expectativa para 2022, uma vez que a comissão tem a presença de três deputados que fazem parte da força pública de segurança”, disse o novo vice-presidente da Comissão de Segurança. João Batista recordou que a comissão foi responsável por analisar, discutir e votar 66 proposições, sendo 65 projetos de leis e um projeto de decreto legislativo em 2021.
O deputado Elizeu Nascimento (PL), novo presidente da Comissão de Segurança, disse que se sente honrado com a escolha para presidir “uma das mais importantes comissões desta Casa de Leis, que discute as políticas de segurança de todo o povo mato-grossense e tem o dever de lutar por melhorias para todos os servidores das forças policiais”.
Como primeiro ato na presidência da comissão, Elizeu Nascimento afirmou que já pediu vista do Projeto de Lei 619/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que prevê a instalação de câmeras em viaturas e no fardamento dos policiais militares. O deputado liberal entende que projeto precisa de um substitutivo integral. “Da forma como está, o projeto é um retrocesso”, disse o parlamentar.
Conforme Elizeu Nascimento, “o projeto é inconstitucional porque ele causa vício de iniciativa, ele cria obrigatoriedade ao governo, gera ônus ao estado, por isso tem que partir do governo. Eu acredito que o ideal é o arquivamento desse projeto até porque isso já está sendo tratado pelo governo. A Secretaria de Segurança Pública já tem se posicionado sobre esse assunto e nós vamos debater com eles essa questão”, adiantou.
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