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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para receber a ação penal contra o ex-chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), promotor Marco Aurélio de Castro, e torná-lo réu por quebra de sigilo de interceptação telefônica.
A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (10). O promotor foi denunciado pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), do Ministério Público Estadual (MPE).
O Órgão Especial é composto por 13 desembargadores. Desses, oito já acompanharam o voto do relator Rubens de Oliveira, que entendeu “ter lastro probatório suficiente para recebimento da denúncia”.
O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vistas de Carlos Alberto Alves da Rocha. Apenas um magistrado decidiu aguardar.
Carlos Alberto informou que irá analisar a possibilidade do promotor ter cometido crime de interceptação telefônica ilegal.
Ele é acusado de ter repassado à TV Centro América, afiliada da Rede Globo, áudios captados entre o desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa na Operação Ouro de Tolo, que levou para a prisão a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.
O caso
Conforme a denúncia, mesmo estando de férias, Marco Aurélio de Castro “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROM com aquelas conversas [entre Silval e o desembargador], sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.
No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América.
O diálogo telefônico entre desembargador Marcos Machado e o ex-governador foi apurado pelos órgãos correcionais da Magistratura, que afastou qualquer ilegalidade na postura do Magistrado.
Inicialmente, a ação contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro era relatado pelo desembargador Orlando Perri.
Perri, no entanto, se declarou impedido de dar prosseguimento aos trâmites do processo.
Ele criticou duramente a atuação do Naco no caso e declarou ter “convicção” do crime cometido por Marco Aurélio e, por isso, já não ostenta a imparcialidade necessária para conduzir o processo.
